Sexta-feira, 
11 de Setembro de 2026 - 

Controle de Processos

Fique informado

Newsletter

Corregedoria-Geral publica ata de correição no TRT-18 e destaca avanços e pontos de aprimoramento

  10/9/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que abrange o estado de Goiás, passou por uma Correição Ordinária conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta. A inspeção, realizada de 17 a 21 de agosto de 2026, analisou o funcionamento das unidades judiciárias e administrativas, a movimentação processual, o cumprimento de metas e as políticas institucionais do Tribunal. A análise abrangeu 23 temas, entre eles estrutura e gestão; atuação de magistrados e desembargadores; movimentação processual; cumprimento de metas; conciliação; execução trabalhista; admissibilidade de recursos de revista; gestão de precedentes; precatórios; tecnologia da informação; boas práticas e políticas afirmativas. A correição ordinária é um procedimento periódico destinado a verificar a regularidade dos serviços prestados, a eficiência do atendimento ao público e o cumprimento das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Avanços reconhecidos Entre os resultados positivos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) destacou a redução expressiva do número de recursos de revista pendentes de exame de admissibilidade. O estoque caiu de 2.284 processos, em julho de 2024, para 1.092 em abril de 2026. Também houve melhora na taxa de recorribilidade externa, que passou de 76,4% em 2024 para 58,6% em 2025 e 50,3% em 2026. O Núcleo de Justiça 4.0 foi reconhecido como boa prática aplicável a outros Regionais e apontados como estruturas relevantes para a produtividade. O sistema foi criado pela Portaria TRT18 nº 1.837/2023 e presta suporte na elaboração de minutas de votos em gabinetes com déficit de pessoal ou servidores afastados.  No período analisado, o Núcleo de Justiça 4.0 recebeu 135.684 processos para elaboração de cálculos, enquanto o CEJUSC Digital realizou 58.140 audiências. Na execução trabalhista, a Corregedoria elogiou o trabalho desenvolvido pela Divisão de Pesquisa Patrimonial, destacando a produção de relatórios e o uso de ferramentas de pesquisa patrimonial.  As Semanas Nacionais de Execução também apresentaram crescimento no número de audiências e acordos. Em 2025, foram 3.935 audiências, 976 acordos e mais de R$ 340 milhões em valores homologados. Na área de conciliação, a ata registra o crescimento das mediações pré-processuais em conflitos inpiduais. O número de audiências passou de 26, em 2024, para 107, em 2025, enquanto os acordos aumentaram de oito para 43. Até abril de 2026, foram realizadas 13 audiências, com sete acordos, índice de conciliação de 53,85%. Também foram destacadas iniciativas como as pautas temáticas “Elas em Pauta” e “Abril Verde”. A Corregedoria também destacou boas práticas do TRT-18 relacionadas aos programas Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil, à gestão administrativa, à sustentabilidade, à transparência e à aproximação do Tribunal com a sociedade. Entre elas está a Correição Integrada, que leva às Varas do Trabalho informações e boas práticas das áreas de gestão, saúde e sustentabilidade. Principais pontos de atenção Entre as determinações, está a adoção do sistema de alternância entre listas mistas e listas exclusivas para mulheres nas futuras promoções por merecimento ao segundo grau. A medida deverá ser aplicada até que a participação feminina na magistratura de carreira alcance pelo menos 40%. Atualmente, apenas três dos 11 cargos de desembargador destinados à magistratura de carreira são ocupados por mulheres, o equivalente a 27,3%. A CGJT também recomendou medidas para reduzir a taxa de congestionamento e garantir o cumprimento da Meta Nacional 5, além de ações para o cumprimento da Meta 12, relacionada à realização de exames periódicos dos magistrados. Outro ponto envolve a distribuição da carga de trabalho no primeiro grau. A análise identificou diferenças significativas entre as Varas do Trabalho: a média trienal de casos novos variou de 606 processos, em São Luís de Montes Belos, a 3.138, na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia. A CGJT reconheceu a iniciativa do TRT-18 de criar um sistema de equalização, mas indicou a necessidade de aperfeiçoamentos e determinou o acompanhamento da implementação da política. Na área de conciliação, foi recomendada a adequação das salas do CEJUSC de primeiro grau para garantir privacidade às partes. Também foi determinada a atualização das normas internas do Tribunal sobre a formação de coordenadores e conciliadores dos CEJUSCs, conforme as novas regras do CSJT. A Corregedoria recomendou ainda o monitoramento do uso das ferramentas de execução pelos magistrados, com o objetivo de ampliar a efetividade da fase de execução, e a adoção de medidas relacionadas à utilização de recursos do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) para a quitação de processos inconciliados. Acesso à Justiça e inclusão digital A atuação do TRT-18 na Justiça Itinerante foi considerada alinhada às diretrizes nacionais. O Tribunal participa, desde 2023, de ações que levam serviços jurídicos e de cidadania a localidades afastadas e comunidades tradicionais. Em uma das iniciativas, realizada em Cidade Ocidental, foram registrados mais de 3.500 atendimentos com a participação de 18 instituições. A Corregedoria, no entanto, recomendou a criação de uma Política Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, para organizar as ações, definir prioridades, estabelecer indicadores e integrar as iniciativas existentes. O TRT-18 mantém ainda 17 Pontos de Inclusão Digital, criados em parceria com outras instituições. A recomendação foi para que o Tribunal monitore essas unidades e pulgue periodicamente indicadores de produtividade e desempenho. Políticas afirmativas As políticas de inclusão e enfrentamento à discriminação também foram examinadas. Entre as medidas determinadas está a criação de mecanismo para acompanhar vítimas de assédio e discriminação, garantindo suporte contínuo e proteção contra eventuais represálias. Também foi recomendada a plena implementação da política de uso do nome social nos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal. A Corregedoria propôs ainda que o Tribunal fortaleça o incentivo à tutela coletiva trabalhista e ao controle de convencionalidade, com atenção à proteção dos direitos fundamentais do trabalho e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A ata reúne, ao todo, 80 itens de determinações, recomendações e propostas dirigidos ao TRT-18, à Presidência, à Corregedoria Regional e a outras unidades. As medidas tratam de diferentes aspectos da gestão e da prestação jurisdicional e serão acompanhadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. (Flávia Félix/LA)
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
10/09/2026 (00:00)
Voltar
Visitas no site:  656909
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia