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Gerente bancário de Recife não consegue equiparação salarial com colega da Bahia

  Resumo: A 3ª Turma do TST negou o pedido de equiparação salarial de um gerente do Bradesco Financiamentos sediado em Recife que alegava receber cerca de R$ 9 mil a menos que um colega com base na Bahia. A decisão manteve o entendimento de que o direito era indevido porque os bancários atuavam em regiões geográficas distintas. O artigo 461 da CLT exige, para a equiparação, três requisitos simultâneos: mesma função, mesmo empregador e mesma localidade. 12/11/2026 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um gerente do Bradesco Financiamentos equiparação salarial com um colega que exercia funções semelhantes. Para a Turma, não ficou comprovado que os dois trabalhavam na mesma localidade, requisito necessário para o reconhecimento do direito. Na reclamação trabalhista, o bancário conta que atuava com base em Recife e, em 2009, passou a superintendente regional. Segundo ele, seu salário era cerca de R$ 9 mil a menos do que o de um superintendente com base na Bahia. Ao pedir a equiparação salarial, ele sustentou que os dois exerciam funções equivalentes, tinham produtividade semelhante e estavam subordinados à mesma chefia. O banco, em defesa, alegou que os empregados não exerciam as mesmas atividades, não trabalhavam na mesma localidade e atuavam em áreas diferentes. Gerentes tinham bases diferentes de atuação O juízo de primeiro grau deferiu a equiparação, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reformou a sentença. Para o TRT, apesar da semelhança de funções, de desempenho e de chefia, eles não trabalhavam na mesma localidade. Enquanto um tinha como base a Bahia e atuava no próprio estado e em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Brasília, o outro tinha base em  Recife e atuava em outros estados do Nordeste. O bancário recorreu então ao TST. Ele argumentou que, por se tratar de uma empresa nacional, o requisito da mesma localidade deveria ser compreendido como todo o âmbito nacional, uma vez que não havia outro empregado no mesmo município ou no mesmo estado que realizasse as mesmas tarefas que ele. Equiparação depende de preenchimento de requisitos O relator, ministro Alberto Balazeiro, explicou que, para a equiparação salarial, é necessário que os dois empregados exerçam as mesmas funções, na mesma empresa e na mesma localidade, conforme artigo 461 da CLT. Quem pede a equiparação tem a obrigação de comprovar esses requisitos, o que não ocorreu no caso. (Dirceu Arcoverde/CF) O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link: Processo: Ag-AIRR-438-13.2017.5.06.0010   Receba nossos conteúdos Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter. Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis. Esta matéria é meramente informativa. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907  secom@tst.jus.br
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
12/11/2026 (00:00)
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